Tipo Versão da NF-e - 1.00|1.01 Tipo string genérico Tipo string genérico Informar o identificador precedido do literal ‘NFS’. A regra de formação do identificador de 53 posições da NFS-e é: "NFS" + Cód.Mun.(7) + Amb.Ger.(1) + Tipo de Inscrição Federal(1) + Inscrição Federal(14) + No.NFS-e(13) + AnoMes Emis.(4) + Cód.Num.(9) + DV(1) Informar o identificador precedido do literal ‘DPS’. A regra de formação do identificador de 45 posições da DPS é: "DPS" + Cód.Mun (7) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + Série DPS (5)+ Núm. DPS (15) Tipos de ambiente do Sistema Nacional NFS-e: 1 - Produção; 2 - Homologação; Tipo Ambiente Gerador de NFS-e: 1 - Prefeitura; Tipo Ambiente gerador do evento: 1- Prefeitura; Tipo de emissão da NFS-e: 2 - Emissão original em leiaute próprio do município com transcrição para o modelo da NFS-e Nacional. Tipo data no formato AAAA-MM-DD Data e Hora, formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm) Tipo Versão do Aplicativo que gerou o documento fiscal Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador; Tipo Chave da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Tipo Chave da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Código de justificativa de cancelamento: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros; Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Código do motivo da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros. Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Deferido. Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido; 2 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido Sem Análise de Mérito. Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação de cancelamento extemporâneo de NFS-e. Descrição do motivo da substituição da NFS-e Tipo Número do CNPJ Tipo Número do CPF Tipo Número do CAEPF Motivo para não informação do NIF: 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Logradouro Número Complemento Bairro Tipo Sigla da UF CEP Código de enderaçamento postal Cidade Estado, província ou região Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone Código de tributação municipal do ISSQN Tipo com código que identifica a moeda conforme tabela do BACEN Modo de Prestação: 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Presença Comercial no Exterior; 4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas; Vínculo entre as partes no negócio: 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; 9 - Desconhecido. Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço: 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento; Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço: 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE; Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens: 2 - Vinculada - Declaração de Importação; 3 - Vinculada - Declaração de Exportação; Categorias de veículos para cobrança: 01 - Automóvel, caminhonete e furgão; 02 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão; 03 - Automóvel e caminhonete com semireboque; 04 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus; 05 - Automóvel e caminhonete com reboque; 06 - Caminhão com reboque; 07 - Caminhão trator com semi-reboque; 08 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 09 - Veículo especial; 10 - Veículo Isento; Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado Número do Registro de Exportação (RE) averbado Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior: 0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC; Identificação da Dedução/Redução: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 – Produção externa; 4 – Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional Parceiro; 99 – Outras deduções; Descrição da Dedução/Redução quando a opção é "99 – Outras Deduções" Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; Opção para Exigibilidade Suspensa: 1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo; Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade Situação perante o Simples Nacional: 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo; Tipos de Regimes Especiais de Tributação: 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais; 9 - Outros; Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade; 3 - Exportação de serviço; 4 - Não Incidência; Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade; 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario; Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; "Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;" Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não; Tipo Benefício Municipal (BM): 1) Isenção; 2) Redução da BC em 'ppBM' %; 3) Redução da BC em R$ 'vInfoBM'; 4) Alíquota Diferenciada de 'aliqDifBM' %; Situações possíveis: 100 - NFS-e Gerada; 101 - NFS-e de Substituição Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI; Tipo Número do DPS Tipo Número sequencial do documento Tipo Número do DFS-e Tipo Código do Município segundo tabela IBGE Tipo Código do País segundo tabela ISO Código de tributação nacional do ISSQN: Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) Valor decimal com 1 a 15 dígitos mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 dígito mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 ou 2 dígitos mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 a 3 dígitos mais 2 casas decimais Número com 3 dígitos Número com 7 dígitos Número com 14 dígitos Número com 15 dígitos O identificador do pedido de registro do evento é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "PRE" + Chave de Acesso NFS-e + Tipo do evento + Número do Pedido de Registro do Evento (nPedRegEvento) Identificador do evento é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "EVT" + Chave de acesso(50) + Tipo do evento (6) + Pedido de Registro do Evento (3) (nPedRegEvento) Código de evento da NFS-e e101101 - Cancelamento de NFS-e; e105102 - Cancelamento de NFS-e por Substituição; e105104 - Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal; e105105 - Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal; Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFe do município. Indicador da finalidade da emissão de NFS-e: 0 - NFS-e regular; Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57): 0 - Não; 1 - Sim; Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 - União; 2 - Estado; 3 - Distrito Federal; 4 - Município; A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário); Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 - NFS-e; 2 - NF-e; 3 - CT-e; 9 - Outro; Chave do Documento Fiscal Eletrônico Código de Situação Tributária Código de Classificação Tributária Código e Classificação do Crédito Presumido Sim ou Não 1 - Sim; 2 - Nao. Situação do lote de DPS 1 – Não Recebido; 2 – Não Processado; 3 – Processado com Erro; 4 – Processado com Sucesso. TSituacao do lote de RPS: 1 – Não Recebido; 2 – Não Processado; 3 – Processado com Erro; 4 – Processado com Sucesso. Número identificador do Lote de Envio Quantidade de Dps no Lote Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo; Meio de Pagamento: 01 - Dinheiro 02 - Cheque 03 - Cartão de Crédito 04 - Cartão de Débito 05 - Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários 10 - Vale Alimentação 11 - Vale Refeição 12 - Vale Presente 13 - Vale Combustível 14 - Duplicata Mercantil 15 - Boleto Bancário 16 - Depósito Bancário 17 - Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico 18 - TED (Transferência Eletrônica Disponível) 19 - Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 20 - Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático 21 - Crédito em Loja 22 - Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor 23 - Pagamento Instantâneo (PIX) - Automático 24 - TEF - "Book Transfer" 90 - Sem Pagamento 91 - Pagamento Posterior 99 - Outros Descrição do Meio de Pagamento Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado); 2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples). Bandeira da operadora de cartão: 01 - Visa 02 - Mastercard 03 - American Express 04 - Sorocred 05 - Diners Club 06 - Elo 07 - Hipercard 08 - Aura 09 - Cabal 10 - Alelo 11 - Banes Card 12 - CalCard 13 - Credz 14 - Discover 15 - GoodCard 16 - GreenCard 17 - Hiper 18 - JcB 19 - Mais 20 - MaxVan 21 - Policard 22 - RedeCompras 23 - Sodexo 24 - ValeCard 25 - Verocheque 26 - VR 27 - Ticket 99 - Outros Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos Identificador do terminal de pagamento Percentual de diferimento para o IBS estadual Percentual de diferimento para o IBS municipal Percentual de diferimento para a CBS Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Código de Situação Tributária do IBS e da CBS Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS Código e Classificação do Crédito Presumido: IBS e CBS Grupo de informações da Tributação Regular Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fornecedor do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Fornecedor do serviço Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil Motivo para não informação do NIF: 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Razão Social do do Fornecedor do serviço Número do documento não fiscal Descrição do documento não fiscal Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Descrição do documento fiscal Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Deve ser preenchido apenas quando "tipoChaveDFe = 9 (Outro)" Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento não fiscal. Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD). Data da competência do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro" Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$) Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Destinatário do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Destinatário do serviço Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Nome Empresarial do do Destinatário do serviço Grupo de informações do endereço do Destinatário do serviço Número do telefone do Destinatário do serviço (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail do Destinatário do serviço Chave da NFS-e referenciada Indicador da finalidade da emissão de NFS-e Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57) Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis Grupo de NFS-e referenciadas Tipo de ente governamental A respeito do Destinatário dos serviços Grupo de informações relativas ao Destinatário Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS Valor percentual total aproximado dos tributos federais (%). Valor percentual total aproximado dos tributos estaduais (%). Valor percentual total aproximado dos tributos municipais (%). Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$). Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$). Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$). Valor monetário total aproximado dos tributos, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 Valor percentual total aproximado dos tributos, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não; Valor percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%) Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$). Valor da Alíquota do PIS (%). Valor da Alíquota da COFINS (%). Valor monetário do PIS (R$). Valor monetário do COFINS (R$). "Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;" Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS Valor monetário do CP(R$). Valor monetário do IRRF (R$). Valor monetário do CSLL (R$). Opção para Exigibilidade Suspensa: 1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo; Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; Valor monetário informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). Valor percentual informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade; 3 - Exportação de serviço; 4 - Não Incidência; Código do país onde se verficou o resultado da prestação do serviço para o caso de Exportação de Serviço.(Tabela de Países ISO) Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade; 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); Informações para a suspensão da Exigibilidade do ISSQN Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Exportação de serviço; 3 - Não Incidência; 4 - Imunidade; Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario; Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. Se o município de incidência pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota estará parametrizada e, portanto, será fornecida pelo sistema. Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente. Número da Nota Fiscal NF ou NFS Modelo da Nota Fiscal NF ou NFS Série Nota Fiscal NF ou NFS Código Município emissor da nota eletrônica municipal (Tabela do IBGE) Número da nota eletrônica municipal Código de Verificação da nota eletrônica municipal Informações das pessoas envolvidas na NFS-e. Pode ser o tomador, o intermediário ou o fornecedor (dedução/redução) Número do CNPJ Número do CPF Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) Número da inscrição municipal Nome/Nome Empresarial Dados de endereço Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail Chave de Acesso da NFS-e (Padrão Nacional) Chave de Acesso da NF-e Grupo de informações de Outras NFS-e (Padrão anterior de NFS-e) Grupo de informações de NF ou NFS (Modelo não eletrônico) Número de documento fiscal Número de documento não fiscal Identificação da Dedução/Redução: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 - Produção Externa; 4 - Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional parceiro; 99 – Outras deduções; Descrição da Dedução/Redução quando a opção é "99 – Outras Deduções" Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Valor monetário total dedutível/redutível no documento informado (R$). Este é o valor total no documento informado que é passível de dedução/redução. Valor monetário utilizado para dedução/redução do valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$). Deve ser menor ou igual ao valor deduzível/redutível (vDedutivelRedutivel). Grupo de informações do Fornecedor em Deduções de Serviços Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço Valor percentual padrão para dedução/redução do valor do serviço Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço Valor monetário do desconto incondicionado (R$) Valor monetário do desconto condicionado (R$) Valor monetário recebido pelo intermediário do serviço (R$) Valor dos serviços em R$ Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Grupo de informações de outros tributos relacionados ao serviço prestado Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado Grupo de informações relativas aos descontos condicionados e incondicionados Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço) Grupo de informações relacionados aos tributos relacionados ao serviço prestado Número do item do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto - Identificação do número do item do pedido ou ordem de compra destacado e xPed Identificador de Documento de Responsabilidade Técnica: ART, RRT, DRT, Outros. Chave da nota, número identificador da nota, número do contrato ou outro identificador de documento emitido pelo prestador de serviços, que subsidia a emissão dessa nota pelo tomador do serviço ou intermediário (preenchimento obrigatório caso a nota esteja sendo emitida pelo Tomador ou intermediário do serviço). Número do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto que autorize a prestação do serviço em operações B2B - Informação de interesse do tomador do serviço para controle e gestão da Negociação Grupo de itens do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto Informações complementares Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado Descrição do evento Artístico, Cultural, Esportivo, etc Data de início da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Data de fim da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Grupo de informações relativas ao endereço da atividade, evento ou local do serviço prestado Modo de Prestação: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas; 4 - Consumo no Exterior; Vínculo entre as partes no negócio: 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; 9 - Desconhecido. Identifica a moeda da transação comercial Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira especificada em tpmoeda Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento; Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE; Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Não; 2 - Vinculada - Declaração de Importação; 3 - Vinculada - Declaração de Exportação; Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado Número do Registro de Exportação (RE) averbado Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior: 0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC; Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional Código de tributação municipal do ISSQN Descrição completa do serviço prestado Código NBS correspondente ao serviço prestado, seguindo a versão 2.0, conforme Anexo B Código interno do contribuinte Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE) Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela de Países ISO) Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado Grupo de informações relativas à exportação/importação de serviço prestado Grupo de informações do DPS relativas à serviço de obra Grupo de informações do DPS relativas à Evento Grupo de informações complementares disponível para todos os serviços prestados Código do país (Tabela de Países ISO) Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Código do município, conforme Tabela do IBGE Número do CEP Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código do município, conforme Tabela do IBGE Sigla da unidade da federação do município do endereço do emitente. Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço nacional Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Situação perante o Simples Nacional: 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo; Tipos de Regimes Especiais de Tributação: 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais; 9 - Outros; Informações do prestador da NFS-e. Difere das demais pessoas por causa das informações de regimes de tributação Número do CNPJ Número do CPF Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do prestador do serviço. Número da inscrição municipal Nome/Nome Empresarial do prestador Dados de endereço do prestador Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail Grupo de informações relativas aos regimes de tributação do prestador de serviços Chave de acesso da NFS-e a ser substituída Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Descrição do motivo da substituição da NFS-e O emitente deve descrever o motivo da substituição para outros motivos (cMotivo = 99). Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado); 2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples). CNPJ da instituição de pagamento Bandeira da operadora de cartão Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos CNPJ do beneficiário do pagamento Identificador do terminal de pagamento Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo; Forma de Pagamento: Descrição do Meio de Pagamento Valor do Pagamento. Esta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem Pagamento), caso contrário deverá ser preenchida. Data do Pagamento CNPJ transacional do pagamento - Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido. Grupo de Cartões, PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos Grupo de detalhamento da forma de pagamento Valor do Troco Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação Data e hora da emissão do DPS. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD Versão do aplicativo que gerou o DPS Número do equipamento emissor do DPS ou série do DPS Número do DPS Data em que se iniciou a prestação do serviço: Dia, mês e ano (AAAAMMDD) Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador; Chave de Acesso da NFS-e rejeitada pelo Tomador/Intermediário. O código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o código definido para cada município pertencente ao ""Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE"", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. O município emissor da NFS-e é aquele município em que o emitente da DPS está cadastrado e autorizado a "emitir uma NFS-e", ou seja, emitir uma DPS para que o sistema nacional valide as informações nela prestadas e gere a NFS-e correspondente para o emitente. Para que o sistema nacional emita a NFS-e o município emissor deve ser conveniado e estar ativo no sistema nacional. Além disso o convênio do município deve permitir que os contribuintes do município utilize os emissores públicos do Sistema Nacional NFS-e Dados da NFS-e a ser substituída Grupo de informações do DPS relativas ao Prestador de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Tomador de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Intermediário de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Serviço Prestado Grupo de informações relativas à valores do serviço prestado Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS Dados de Pagamento. Alíquota do IBS de competência do Estado Valor do Tributo do IBS da UF calculado Alíquota do IBS de competência do Município Valor do Tributo do IBS do Município calculado Alíquota da CBS Valor do Tributo da CBS calculado Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual Valor da tributação regular do IBS estadual (vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF) Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal Valor da tributação regular do IBS municipal (vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun) Alíquota efetiva de tributação regular da CBS Valor da tributação regular da CBS (vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS) Alíquota do crédito presumido para a CBS Valor do Crédito Presumido da CBS (vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS) Grupo de valores referentes ao crédito presumido para CBS Total do Diferimento CBS (vDifCBS = vCBS x pDifCBS) Total valor da CBS da União (vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS)) Total do Diferimento do IBS municipal (vDifMun = vIBSMun x pDifMun) Total valor do IBS municipal (vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun)) Total do Diferimento do IBS estadual (vDifUF = vIBSUF x pDifUF) Total valor do IBS estadual (vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF)) Alíquota do crédito presumido para o IBS Valor do Crédito Presumido para o IBS (vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS) Valor total do IBS. (vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun) Grupo de valores referentes ao crédito presumido para IBS Grupo de valores referentes ao IBS Estadual Grupo de valores referentes ao IBS Municipal Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF vTotNF = vLiq (em 2026) vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027) Grupo de valores referentes ao IBS Grupo de valores referentes à CBS Grupo de informações de tributação regular Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema Percentual da redução de alíquota da CBS pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota municipal pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota estadual pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto. vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes - vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) Ou vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032) Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS. Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal Grupo de Informações relativas aos valores da CBS Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação) Nome da localidade de incidência do IBS/CBS Percentual de redução de aliquota em compra governamental Grupo de valores brutos referentes ao IBS/CBS Grupo de Totalizadores Valor monetário (R$) de dedução/redução da base de cálculo (BC) do ISSQN. Tipo Benefício Municipal (BM): 1) Isenção; 2) Redução da BC em 'ppBM' %; 3) Redução da BC em R$ 'vInfoBM'; 4) Alíquota Diferenciada de 'aliqDifBM' %; Valor monetário (R$) do percentual de redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um benefício municipal (BM). Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço - Desconto Incondicionado - Deduções/Reduções - Benefício Municipal vBC = vServ - descIncond - (vDR ou vCalcDR + vCalcReeRepRes) - (vRedBCBM ou VCalcBM) Alíquota aplicada sobre a base de cálculo para apuração do ISSQN. Valor do ISSQN (R$) = Valor da Base de Cálculo x Alíquota ISSQN = vBC x pAliqAplic Valor total de retenções = Σ(CP + IRRF + CSLL + ISSQN* + (PIS + COFINS)**) vTotalRet (R$) = (vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL) + vISSQN* + (vPIS + vCOFINS)** Valor líquido = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos (CP, IRRF, CSLL)* - Valores, se retidos (ISSQN, PIS, COFINS)** Valor Líquido (R$) = vServ – vDescIncond – vDescCond – (vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL)* – (vISSQN - vPIS + vCOFINS)** Número do CNPJ do emitente da NFS-e. Número do CPF do emitente da NFS-e. Número da inscrição municipal Nome / Razão Social do emitente. Nome / Fantasia do emitente. Grupo de informações do endereço nacional do Emitente da NFS-e Número do telefone do emitente. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail do emitente. Descrição do código do IBGE do município emissor da NFS-e. Descrição do local da prestação do serviço. Número sequencial por tipo de emitente da NFS-e. O código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o código definido para cada município pertencente ao ""Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE"", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. O município de incidência do ISSQN é determinado automaticamente pelo sistema, conforme regras do aspecto espacial da lei complementar federal (LC 116/03) que são válidas para todos os municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm A descrição do código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o nome de cada município pertencente ao "Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. Descrição do código de tributação nacional do ISSQN. Descrição do código de tributação municipal do ISSQN. Descrição do código da NBS. Tipo Versão do Aplicativo que gerou o documento fiscal Tipo Ambiente Gerador de NFS-e: 1 - Prefeitura; 2 - Sistema Nacional da NFS-e; Tipo de emissão da NFS-e: 1 - Emissão normal no modelo da NFS-e Nacional; 2 - Emissão original em leiaute próprio do município com transcrição para o modelo da NFS-e Nacional. Situações possíveis: 100 - NFS-e Gerada; 101 - NFS-e de Substituição Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI; Data/Hora da validação da DPS e geração da NFS-e. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFSe do múnicípio. Grupo de informações da DPS relativas ao emitente da NFS-e Grupo de valores referentes ao Serviço Prestado Uso da Administração Tributária Municipal. Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS Grupo de informações da DPS relativas ao serviço prestado Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal". CPF do agente da administração tributária municipal que efetuou o indeferimento da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e. Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e. Resposta da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Cancelamento de NFS-e Indeferido; 2 - Cancelamento de NFS-e Indeferido Sem Análise de Mérito. Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal" CPF do agente da administração tributária municipal que efetuou o deferimento da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e. Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e. Resposta da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Cancelamento de NFS-e Deferido. Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento Descrição do evento: "Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e" Código do motivo da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros; Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento Descrição do Evento: Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e por Substituição". Código de justificativa de cancelamento substituição: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Obtido do campo da DPS "DPS/infDPS/subst/cMotivo" Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento. Obtido do campo da DPS "DPS/infDPS/subst/xMotivo". Chave de Acesso da NFS-e substituta. Descrição do Evento: Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e". Código de justificativa de cancelamento: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros; Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação Versão do aplicativo que gerou o pedido de registro de evento. Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. Identificação do Autor do Pedido de Evento CNPJ do autor do evento. CPF do autor do evento. Chave de Acesso da NFS-e vinculada ao Evento Evento de cancelamento Evento de cancelamento por substituição Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal Versão do aplicativo que gerou o evento. Ambiente gerador do evento: 1 - Sistema próprio do município; 2 - Sefin Nacional NFS-e; 3 - ADN NFS-e; Número sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para os eventos que ocorrem somente uma vez, como é o caso do cancelamento, o nSeqEvento = 001. Para os eventos que possam existir mais de um evento do mesmo tipo o ambiente gerador deverá numerar de forma sequencial. Data/Hora do registro do evento. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFSe do município Leiaute do pedido de registro do evento gerado pelo autor do evento