Descrição do código do IBGE do município emissor da NFS-e. Descrição do local da prestação do serviço. Número sequencial por tipo de emitente da NFS-e. A Sefin Nacional NFS-e irá gerar o número da NFS-e de forma sequencial por emitente. Por se tratar de um ambiente altamente transacional, a Sefin Nacional NFS-e não irá reutilizar números inutilizados durante a geração da NFS-e. O código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o código definido para cada município pertencente ao ""Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE"", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. O município de incidência do ISSQN é determinado automaticamente pelo sistema, conforme regras do aspecto espacial da lei complementar federal (LC 116/03) que são válidas para todos os municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm A descrição do código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o nome de cada município pertencente ao "Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. Descrição do código de tributação nacional do ISSQN. Descrição do código de tributação municipal do ISSQN. Descrição do código da NBS. Versão do aplicativo que gerou a NFS-e Ambiente gerador da NFS-e Processo de Emissão da DPS: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service); 2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web); 3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App); Processo de Emissão da DPS: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service); 2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web); 3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App); Código do Status da mensagem Data/Hora da validação da DPS e geração da NFS-e. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFSe do múnicípio. Grupo de informações da DPS relativas ao emitente da NFS-e Grupo de valores referentes ao Serviço Prestado Grupo de informações da DPS relativas ao serviço prestado Número do CNPJ do emitente da NFS-e. Número do CPF do emitente da NFS-e. Número da inscrição municipal Nome / Razão Social do emitente. Nome / Fantasia do emitente. Grupo de informações do endereço nacional do Emitente da NFS-e Número do telefone do emitente. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail do emitente. Valor monetário (R$) de dedução/redução da base de cálculo (BC) do ISSQN. Tipo Benefício Municipal (BM): 1) Isenção; 2) Redução da BC em 'ppBM' %; 3) Redução da BC em R$ 'vInfoBM'; 4) Alíquota Diferenciada de 'aliqDifBM' %; Valor monetário (R$) do percentual de redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um benefício municipal (BM). Valor monetário (R$) do percentual de redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um benefício municipal (BM). Alíquota aplicada sobre a base de cálculo para apuração do ISSQN. Valor do ISSQN (R$) = Valor da Base de Cálculo x Alíquota ISSQN = vBC x pAliqAplic Valor total de retenções = Σ(CP + IRRF + CSLL + ISSQN* + (PIS + COFINS)**) vTotalRet (R$) = (vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL) + vISSQN* + (vPIS + vCOFINS)** Valor líquido = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos (CP, IRRF, CSLL)* - Valores, se retidos (ISSQN, PIS, COFINS)** Valor Líquido (R$) = vServ – vDescIncond – vDescCond – (vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL)* – (vISSQN - vPIS + vCOFINS)** Uso da Administração Tributária Municipal. Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação Data e hora da emissão do DPS. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD Versão do aplicativo que gerou o DPS Número do equipamento emissor do DPS ou série do DPS Número do DPS Data em que se iniciou a prestação do serviço: Dia, mês e ano (AAAAMMDD) Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador; Chave de Acesso da NFS-e rejeitada pelo Tomador/Intermediário. O código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o código definido para cada município pertencente ao ""Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE"", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. O município emissor da NFS-e é aquele município em que o emitente da DPS está cadastrado e autorizado a "emitir uma NFS-e", ou seja, emitir uma DPS para que o sistema nacional valide as informações nela prestadas e gere a NFS-e correspondente para o emitente. Para que o sistema nacional emita a NFS-e o município emissor deve ser conveniado e estar ativo no sistema nacional. Além disso o convênio do município deve permitir que os contribuintes do município utilize os emissores públicos do Sistema Nacional NFS-e Dados da NFS-e a ser substituída Grupo de informações do DPS relativas ao Prestador de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Tomador de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Intermediário de Serviços Grupo de informações do DPS relativas ao Serviço Prestado Grupo de informações relativas à valores do serviço prestado Chave de acesso da NFS-e a ser substituída Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Descrição do motivo da substituição da NFS-e Informações do prestador da NFS-e. Difere das demais pessoas por causa das informações de regimes de tributação Número do CNPJ Número do CPF Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do prestador do serviço. Número da inscrição municipal Nome/Nome Empresarial do prestador Dados de endereço do prestador Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail Grupo de informações relativas aos regimes de tributação do prestador de serviços Situação perante o Simples Nacional: 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo; Tipos de Regimes Especiais de Tributação: 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais; Informações das pessoas envolvidas na NFS-e. Pode ser o tomador, o intermediário ou o fornecedor (dedução/redução) Número do CNPJ Número do CPF Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) Número da inscrição municipal Nome/Nome Empresarial Dados de endereço Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail Grupo de informações específicas de endereço nacional Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código do município, conforme Tabela do IBGE Sigla da unidade da federação do município do endereço do emitente. Número do CEP Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código do município, conforme Tabela do IBGE Número do CEP Código do país (Tabela de Países ISO) Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado Grupo de informações relativas à exportação/importação de serviço prestado Grupo de informações relativas a atividades de Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza Grupo de informações do DPS relativas à serviço de obra Grupo de informações do DPS relativas à Evento Grupo de informações relativas a pedágio Grupo de informações complementares disponível para todos os serviços prestados Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE) Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela de Países ISO) Código de tributação nacional do ISSQN: Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional Código de tributação municipal do ISSQN Descrição completa do serviço prestado Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio) correspondente ao serviço prestado Código interno do contribuinte Modo de Prestação: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas; 4 - Consumo no Exterior; Vínculo entre as partes no negócio: 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; Identifica a moeda da transação comercial Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira especificada em tpmoeda Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento; Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE; Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Não; 2 - Vinculada - Declaração de Importação; 3 - Vinculada - Declaração de Exportação; Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado Número do Registro de Exportação (RE) averbado Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior: 0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC; Categorias de veículos para cobrança: 00 - Categoria de veículos (tipo não informado na nota de origem) 01 - Automóvel, caminhonete e furgão; 02 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão; 03 - Automóvel e caminhonete com semireboque; 04 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus; 05 - Automóvel e caminhonete com reboque; 06 - Caminhão com reboque; 07 - Caminhão trator com semi-reboque; 08 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 09 - Veículo especial; 10 - Veículo Isento; Número de eixos para fins de cobrança Tipo de rodagem Placa do veículo Placa do veículo Código de acesso gerado automaticamente pelo sistema emissor da concessionária. Código de contrato gerado automaticamente pelo sistema nacional no cadastro da concessionária. Categoria do serviço Tipo de objetos da locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso Extensão total da ferrovia, rodovia, cabos, dutos ou condutos Número total de postes Descrição do evento Artístico, Cultural, Esportivo, etc Data de início da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Data de fim da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal) Grupo de informações relativas ao endereço da atividade, evento ou local do serviço prestado Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) Número de identificação da obra. Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro Específico do INSS (CEI). Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado Identificador de Documento de Responsabilidade Técnica: ART, RRT, DRT, Outros. Chave da nota, número identificador da nota, número do contrato ou outro identificador de documento emitido pelo prestador de serviços, que subsidia a emissão dessa nota pelo tomador do serviço ou intermediário (preenchimento obrigatório caso a nota esteja sendo emitida pelo Tomador ou intermediário do serviço). Informações complementares Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado Grupo de informações relativas aos descontos condicionados e incondicionados Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço) Grupo de informações relacionados aos tributos relacionados ao serviço prestado Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Grupo de informações de outros tributos relacionados ao serviço prestado Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado Valor monetário recebido pelo intermediário do serviço (R$) Valor dos serviços em R$ Valor monetário do desconto incondicionado (R$) Valor monetário do desconto condicionado (R$) Valor percentual padrão para dedução/redução do valor do serviço Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço Chave de Acesso da NFS-e (Padrão Nacional) Chave de Acesso da NF-e Grupo de informações de Outras NFS-e (Padrão anterior de NFS-e) Grupo de informações de NF ou NFS (Modelo não eletrônico) Número de documento fiscal Número de documento não fiscal Identificação da Dedução/Redução: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 – Produção externa; 4 – Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 99 – Outras deduções; Descrição da Dedução/Redução quando a opção é "99 – Outras Deduções" Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Valor monetário total dedutível/redutível no documento informado (R$). Este é o valor total no documento informado que é passível de dedução/redução. Valor monetário utilizado para dedução/redução do valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$). Deve ser menor ou igual ao valor deduzível/redutível (vDedutivelRedutivel). Grupo de informações do Fornecedor em Deduções de Serviços Código Município emissor da nota eletrônica municipal (Tabela do IBGE) Número da nota eletrônica municipal Código de Verificação da nota eletrônica municipal Número da Nota Fiscal NF ou NFS Modelo da Nota Fiscal NF ou NFS Série Nota Fiscal NF ou NFS Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade; 3 - Exportação de serviço; 4 - Não Incidência; Código do país onde se verficou o resultado da prestação do serviço para o caso de Exportação de Serviço.(Tabela de Países ISO) Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); Informações para a suspensão da Exigibilidade do ISSQN Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Exportação de serviço; 3 - Não Incidência; 4 - Imunidade; Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario; Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. Se o município de incidência pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota estará parametrizada e, portanto, será fornecida pelo sistema. Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente. Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; Valor monetário informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). Valor percentual informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). Opção para Exigibilidade Suspensa: 1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo; Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS Valor monetário do CP(R$). Valor monetário do IRRF (R$). Valor monetário do CSLL (R$). Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Tributável da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$). Valor da Alíquota do PIS (%). Valor da Alíquota da COFINS (%). Valor monetário do PIS (R$). Valor monetário do COFINS (R$). Tipo de retencao do Pis/Cofins: 1 - Retido; 2 - Não Retido; Valor monetário total aproximado dos tributos, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 Valor percentual total aproximado dos tributos, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não; Valor percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%) Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$). Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$). Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$). Valor percentual total aproximado dos tributos federais (%). Valor percentual total aproximado dos tributos estaduais (%). Valor percentual total aproximado dos tributos municipais (%).